Revista Zimbro | Comunicado Imprensa da PAS – Plataforma de Água Sustentável (Defesa ambiental)

Pelo seu significado, publicamos o comunicado de imprensa da PAS – Plataforma Água Sustentável, a propósito do convite emanado pela Comissão Europeia para a Revisão da Directiva-Quadro da Água (DQA), que esteve em consuta Pública até ao dia 14 de Abril de 2026:

“Ignorar que a Qualidade Ambiental é o garante de um futuro sustentável e também um valor económico, que quando perdido é irrecuperável, é uma visão anquilosada e com efeitos danosos.

A Plataforma Água Sustentável/PAS, na sequência do convite público lançado pela Comissão Europeia, apresentou um parecer na consulta Pública Revisão da Diretiva-Quadro da Água (DQA), cuja data de consulta termina hoje (14 de Abril de 2026)

A PAS considera totalmente injustificável rever a Diretiva Quadro da Água/DQA por razões que nada têm a ver com a melhoria da qualidade da mesma, mas que visam sobretudo facilitar e diminuir a precaução coma utilização do recurso a que a indústria mineira e transformadora estão obrigadas.

A Plataforma Água Sustentável considera que, apesar dos esforços que têm vindo a ser feitos e do aumento temporário da disponibilidade hídrica, a qualidade das massas de água disponíveis a nível nacional, e sobretudo no sul de Portugal, tem vindo a degradar-se. Se acrescentarmos aos problemas que já temos, decorrentes da atividade agrícola intensiva, uma maior flexibilidade de utilização e consequente aumento da degradação deste recurso pela indústria extrativa, estão criadas as condições ideais para que o objetivo da Diretiva-Quadro da Água de alcançar um bom estado de todas as massas de água até 2027 não passe de uma miragem, sacrificando o interesse público a interesses privados.

A Diretiva Quadro da Água é um instrumento capaz de garantir uma gestão sustentável dos recursos hídricos, pelo que é importante insistir na sua aplicação, monitorização e fiscalização dos resultados. O estado geral dos recursos hídricos no planeta e a crise climática exige mais rigor, não mais flexibilidade.

Alterar a DQA com o objetivo de facilitar a deterioração das massas de água em nome da disponibilidade das matérias-primas críticas é uma solução de curto prazo, que desvaloriza o real impacto económico do bom estado dos recursos naturais e que compromete a sobrevivência a longo prazo dos territórios, especialmente em regiões vulneráveis, como o Sul de Portugal e da Europa.

A PAS não concorda com a introdução de alterações que enfraqueçam a DQA, quando o que é necessário para inverter processo de degradação em curso dos recursos hídricos será reforçar os mecanismos que conduzam a uma aplicação integral, monitorização e fiscalização da DQA na sua atual formulação, instando a Comissão Europeia a manter a integridade da Diretiva.”