2025-02-07

Lei dos Solos

Um dos graves problemas de Portugal, é o completo alheamento dos nossos governantes pelo país real. Aquele país rural que ainda se pensa pobre, atrasado, de onde um dia “fugiram”, uma significativa maioria dos que gerem o seu destino. 

Um outro, não menos grave, é o país ter vindo a ser governado, sistematicamente, por pessoas com pouca experiência no mundo pouco ligadas  

A ideia de que é necessário desanexar solos para habitação é uma falácia que pode enganar quem não quer pensar no assunto mas irá agradar a quem possa beneficar com isso. Na verdade mudar um prédio rústico para urbano pode ter implicações de vária ordem: desordenamento do país e da paisagem; aumento dos preços da habitação e dos terrenos agrícolas e ou florestais; perda de solos aráveis essenciais à nossa soberania e independência alimentar; custos acrescidos inerentes à desarticulação urbana através do aumento de ilhas, afastadas das urbes (transportes, saneamento, energia, impermeabilização dos solos, com complicações para o ambiente, perda da biodiversidade, aumento do risco e combate aos fogos), enfim, um conjunto de problemas que, por certo, não irá ajudar o país que de si já não é rico.

Se a nova Lei dos Solos não fosse uma questão grave, não tinha mobilizado a sociedade civil, como mobilizou, com petições, debates nas televisões, cartas abertas, uma subscrita por mais de 600 especialistas, bem assim como um pedido de audiência ao Presidente da República, subscrito por 21 ONGAS, cujo teor que o formula a nossa Associação subscreve, na íntegra.

Os seis concelhos que integram a área do Parque Natural da Serra da Estrela, perderam, 10,17% da sua população residente em escassos 10 anos. De 144 209, em 2011, baixou para 130 041, em 2021. Apesar destes valores as malhas urbanas de todos os concelhos e freguesias não deixou de aumentar, enquanto as zonas mais antigas e centrais das povoações se mantêm sem pessoas. 

Com base em tais realidades, parece-nos que o problema da habitação não terá de passar pela exposição de mais solos rústicos mas antes pela adopção de legislação que dificulte construir fora dos núcleos já existentes e onde se observa um património abandonado, incentivando a sua recuperação e conservação, parecendo-nos importante que será melhor conservar do que contruir de novo.

Decrevemos o que se passa na área da Serra da Estrela e não de outras realidades que, naturalmente não dominámos. Mas, acreditámos que salvo eventuais casos muito específicos, a realidade da nossa região não deferirá muito da do restante território nacional. 

Com a legislação actual são notórias as construções de raíz em solos da Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, bem assim como recuperações de construções que serviram de apoio à agricultura a serem utilizadas como vivendas. Os cartazes das imobiliárias fazem disso motivo de publicidade, dando uma imagem de que o país está realmente à venda. A pressão é muito e o encaixe financeiro para os donos e para quem as anuncia para venda idem. Seria natural e desejável que os Muncípios fizessem alertas, procurando prevenir os potenciais compradores para o risco em vez de procurar ignorar a realidade.

Como quem compra estas casas ou arrecadações tem a intenção de construir ali a sua segunda habitação, é óbvio que o abandono dos campos agrícolas será uma realidade e, em seu lugar surgirá a piscina, o corte de ténis, os baloiços, o parque infantil, tudo o que, no caso de um incêndio sobrará para os bombeiros que têm mais um património para defender e os seus donos a exigir pela sua protecção.