2024-01-04

Parque Natural sem alternativa – Parte 1

Não há opções para o Parque Natural se não for resolvida a questão da Torre.

Há mais de três décadas, a ASE apresentou uma proposta global, que abrange o desenvolvimento turístico, viário e de conservação do Património Natural da Serra da Estrela. Desde então, entre essa altura e o tempo presente, decorreram oito eleições autárquicas e legislativas.

Hoje, a ASE propõe-se apresentar essa proposta, uma vez mais.

A situação na Serra da Estrela, para além de não ter sofrido alterações que lhe garantissem uma maior e melhor conservação, ainda sofreu aquilo que se pode considerar um agravamento. Isto é, nenhum autarca, membro do governo ou, tampouco, o Parque Natural, apresentaram quaisquer propostas para resolver os problemas que os próprios reconhecem existir.

A posição da ASE relativamente à “Estrada da Torre”, bem como a todo o sistema criado para promover o turismo na Serra da Estrela, fundamentalmente, no seu Planalto Superior, é pública. Consideramos que a abertura desta via foi o maior erro alguma vez erguido na Serra da Estrela. E, como em qualquer erro, a melhor solução é que o mesmo se corrija, preferencialmente, o quanto antes, pois quanto mais tarde, maiores os danos.
A nossa proposta mantém-se na íntegra. Aliás, cada vez com mais sentido. A mesma compõe-se por três fases e a concretização das medidas que lhes estão associadas deve implicar um só compromisso, sem condescendência – o encerramento da estrada 338/339, entre a Lagoa Comprida e o entroncamento com a estrada do Vale da Alforfa (Nave de Santo António).

Primeira fase: numa primeira instância mais emergente, propomos um sistema rodoviário alternativo à estrada da Torre.
Segunda fase: o acesso dos visitantes ao ponto mais elevado do Continente, o Malhão da Estrela, vulgarmente conhecido por “Torre”, deve ser feito por meios mecânicos, quer do lados da Nave de Santo António, quer da Lagoa Comprida.

Terceira fase: concluídas as duas soluções anteriores, defendemos o encerramento definitivo da estrada nacional 338/ 339 (as duas classificações existem entre o nó da Lagoa Comprida e a Nave de Santo António, divergindo, ambas, após este troço). A adopção desta proposta, implica o compromisso do encerramento da estrada da Torre entre os pontos referidos.

Primeira fase – Sistema Rodoviário Alternativo

Convém ter presente que a actual estrada da Torre não foi construída para resolver as problemáticas de comunicações entre as localidades que se situam nas encostas opostas, nem mesmo solicitada pelos seus representantes. Isto é, a estrada em questão não surgiu duma tentativa de resolver algum problema de comunicação entre as localidades serranas, muito menos terá sido reivindicada por estas.

Em 1957, deu-se a construção de uma Estação de Radar, a cargo da Esquadra de Detecção e Conduta de Intercepção nº13, cujo quartel estava situado em S. Romão. A Estação nasceu para cumprir obrigações no âmbito da NATO, durante o período da Guerra Fria. Contudo, ergueu-se no território dos Baldios de Alvoco da Serra. A Estação funcionou apenas até 1971, sendo legítimo afirmar que os direitos do povo de Alvôco da Serra não têm vindo a ser cumpridos, até porque a função militar, por motivos de caducidade, deixou de ter sentido, assistindo-lhes o direito territorial sobre todos os negócios que por ali se têm vindo a fazer.
Para comprovar tal facto, recordamos as constantes reivindicações dos autarcas, no sentido de encontrarem soluções para resolver as ligações a Coimbra, e vice-versa, tendo havido, até, um autarca que defendia o absurdo de uma auto-estrada que assumisse essa ligação.
É por demais evidente que a estrada da Torre não resolve as ligações entre as vertentes Noroeste e Sudeste da Serra da Estrela (entre a EN17 e a A23). No dia 8 de Fevereiro de 2021, foi publicado em Diário da República o anúncio de procedimento n.º1469/2021, para Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução IC6 – Tábua/ Oliveira do Hospital (IC7)/ Covilhã (A23/IP2), pelo valor de 1.700.000 EUR.

Num estudo prévio do Gabinete de Topografia e Projectos SA, a par com a Amb&Veritas – Especialistas por Natureza (2010), sugerem-se duas alternativas de traçado: a primeira, que prevê um túnel sobre a Serra da Alvoaça, aquela que sempre defendemos; e uma outra, muito mais a Sul das localidades de Valezim, Alvôco da Serra e Loriga. Referimo-nos ao IC6, que se encontra concluído até Tábua, e tem luz verde para se ampliar até ao nó de Folhadosa.

A ASE defende convicta que, caso o IC6 não acompanhe o traçado das actuais EN230 e EN231 através da construção de um túnel de 3000 metros entre Alvôco da Serra e Unhais da Serra, estaremos perante um erro grave ao nível da gestão do território, nomeadamente, do ponto de vista da proximidade às populações.
Na mesma linha de pensamento, sublinhe-se a importância das localidades que se encontram ao longo destas duas estradas, bem como a necessidade de as manter povoadas e com perspectivas de futuro rentáveis, em particular, nesta região da Serra da Estrela. O isolamento a que têm sido sujeitas, significativamente assentuado desde a abertura da estrada da Torre, tem motivado aspirações para que estradas até ao ponto mais alto da Serra sejam abertas, criando danos na paisagem, que vão por em causa as potencialidades turísticas, não só da Serra da Estrela, como também destas povoações.

Infelizmente, por falta de pessoas mais bem preparadas, o Parque Natural da Serra da Estrela tem vindo a alimentar estas ilusões, quando se desejaria que o seu trabalho rumasse no sentido inverso. De facto, é importante que não se ignore o passado destas terras, nem a sua dimensão populacional, o significado histórico, cultural e social, e valorização de todo o potencial turístico que possuem para que o futuro tenha sentido para os seus residentes. Do mesmo modo, importa salvaguardar a importância da manutenção da população nestas regiões.

A Ilustração 1. contempla o traçado proposto pela ASE (entre o nó de Vila Cova à Coelheira e o nó da A23, no Tortosendo), incluindo, ainda, a localização do túnel com 3 mil metros de comprimento, cuja a cota máxima se situa nos 930 metros (na vertente de Unhais da Serra) e cota mínima de 830 metros (do lado de Alvoco da Serra). A existência desta ligação através do túnel poupa 29 quilómetros de estrada, sem que seja necessário o isolamento de nenhuma localidade (salvo Trigais, uma anexa da Erada). Mais se acrescenta que a alternativa proposta pela ASE, prevê que se obtenha uma distância de 41 quilómetros entre o nó da A23 (Tortosendo) e o cruzamento de Vila Cova à Coelheira (na EN17), em vez de Folhadosa, como se concretiza actualmente.

Reconhece-se que a construção de um túnel implica um investimento significativamente elevado. É, no entanto, uma mais-valia neste mesmo sentido, já que a relação de custo-benefício é consideravelmente mais positiva na realização do túnel, por comparação à construção de uma estrada com 29km de distância.

A nossa Associação sugere um traçado para a construção desta estrada que dispensa equipamentos para a limpeza da neve, em virtude de:

1. A altitude prevista para a estrada situa-se entre a cota dos 500 e os 900 metros;
2. Na localização proposta, a estrada encontrar-se-á exposta a sul.

Adicionalmente, as distâncias actuais, pela via da Torre ou por Unhais da Serra, pela redução deste troço em mais de 20km, como aqui sugerimos, permite que a ligação entre o nó da A23 e o cruzamento de Vila Cova à Coelheira se possa completar em menos de 30 minutos, aproximadamente.

A Convenção RAMSAR, um tratado internacional relativo às Zonas Húmidas de Importância Internacional, subscrita por Portugal, entrou em vigor a 2 de Fevereiro de 1971. Neste sentido, importa considerar que é no Planalto Superior da Serra da Estrela (área correspondente a altitudes acima dos 1500 metros) que se encontram as zonas húmidas mais problemáticas do ponto de vista da conservação. O compromisso para com este tratado, que garante a protecção e a conservação destas regiões da Serra da Estrela, tem sido colocado em causa, pela ausência de medidas e empenho que se têm vindo a constatar no que a esta matéria concerne.

Os jeeps, motos e trails, a par com os milhares de visitantes que viajam até às montanhas da Serra sem o mínimo controlo ou informação/sensibilização para estas questões, revelam a situação dramática que se tem vindo a passar em toda a região do Planalto Superior.

A população pertencente a estas áreas geográficas reconhecerá a descrição supramencionada, e saberá, certamente, porque têm de passar todos aqueles que ousam percorrer a EN230, entre as Pedras Lavradas e o Tortosendo. Com o mesmo cenário se deparam os automobilistas que percorram a EN231 por Alvôco da Serra, tomando a direcção de Seia.

Torna-se pertinente abdicar do investimento de 29 quilómetros de estrada, optando, ao invés, pela construção de um túnel com 3000 metros, já que ao longo desta distância não se encontra qualquer povoação isolada.

No caso de se optar por um tráfego que não atravesse, necessariamente, as localidades envolvidas – Alvôco da Serra, Loriga e Valezim, possibilitando um tráfego fluido e sem constrangimentos no interior das povoações, restam poucas alternativas às variantes que apresentamos de seguida:

No caso de Alvôco da Serra, a variante, resulta, naturalmente, da abertura do túnel, implicando um viaduto em arco, a montante da povoação. O mesmo se verifica em Loriga, onde se justifica a abertura de uma variante a montante, juntamente com a construção de um viaduto, também este em arco, sob a ribeira de São Bento (Ilustrações 2 e 3).

Relativamente a Valezim (ilustração 4), a solução proposta passa pela construção de um túnel aberto no cruzamento da Portela do Arão. Esta medida justifica-se pela necessidade de baixar a cota da estrada de maneira que o atravessamento da povoação de Valezim se faça a juzante da aldeia, uma vez que é inviável uma alternativa a montante.

Quando, há três décadas, estudámos a possibilidade de uma alternativa à estrada da Torre, tendo em consideração as populações que viviam na vertente sul da Serra, a ligação ao cruzamento de Vila Cova à Coelheira não era uma opção. De facto, nessa altura não existia a mesma quantidade de moradias que hoje se observa nesta zona de São Romão. Daí que a solução actual que apresentamos se antecipe às moradias através de um pequeno vale, imediatamente a seguir ao canal da Central de Jugais na direcção da Central de Vila Cova à Coelheira, entroncando, directamente, no cruzamento com a EN17.

A solução que apresentamos não se reduz a um trabalho técnico e, muito menos, pretende ousar substituir quem tem os conhecimentos necessários para o realizar. Mas, não obstante esta certeza, acreditamos, ainda assim, possuir o conhecimento relativo ao terreno, útil para quem de direito poderá encontrar as melhores soluções.
Em suma, a ASE apela à sensibilidade dos responsáveis pelo planeamento, gestão e construção destas infra-estruturas, e demais envolvidos neste projecto, no sentido de se terem em linha de conta todos aqueles que vivem nas profundezas do território serrano. Isto é, a proposta apresentada reclama um bem comum, para que todos possamos tirar partido deste projecto, em particular, a população envolvida, residente nesta região.

Dar-se-á seguimento a esta proposta nas próximas edições da Revista Zimbro.

Referências Bibliográficas

https://www.diariodigitalcastelobranco.pt/noticia/54233/municipio-da-covilha-pede-concretizacao-urgente-dos-ic67-e-3
https://files.dre.pt/cp_hora/2021/02/026/413951557.pdf
https://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA2179/RNT2179.pdf