2025-11-27

O Novo Velho

A área do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) já foi de 101.000 hectares, o que fazia dele o maior de Portugal. Actualmente, tem 89 132,21 ha, o que lhe retirou esse estatuto.

As razões que originaram a redução da área do PNSE são simples de explicar. As alterações profundas que se verificaram em muitas zonas (ver imagens 1 e 2) que tinham interesse para a conservação, deixaram de o ter porque as condições foram alteradas profundamente em apenas duas dezenas de anos. E se a redução da sua área não foi mais acentuada, foi graças às áreas novas que passaram a estar enquadradas no Parque Natural da Serra da Estrela, por proposta da nossa Associação.

Na realidade, as áreas que propusemos detêm valores interessantes que importou proteger. Desde logo, manter, dentro do Parque Natural, a totalidade da bacia do Zêzere até aos seus limites, a leste do Parque Natural, já que não tinha sentido delinear a Área Protegida por uma estrada nacional, deixando de fora a restante encosta com um castiçal tão importante como é o da encosta de Famalicão da Serra. Por sua vez, incomparavelmente mais interessantes por comparação às matas que se estendem ao longo da EN 232 até Manteigas.

No mesmo sentido, foi proposta a inclusão da vertente entre o marco Geodésico do Rafeiro (Sarzedo) e o Castelo Deladeiro (Valhelhas), com uma diversidade arbórea e um carvalhal muito interessante. Aliás, como acontece em muitos casos, os limites do PNSE ignoraram áreas com grande potencial para a conservação e incluíram, por outro lado, outras que não mereceriam essa relevância.

Mas o que importa aqui realçar é a compreensão das causas que estiveram na origem da desanexação de vastas áreas dos limites do PNSE e que perderam o estatuto de conservação consignado no Plano de Ordenamento do Parque Natural. A pressão exercida pelas Câmaras Municipais, a par com a construção consentida por elas, à revelia do cumprimento das normas, fez com que as alterações fossem justificadas e, por isso, deixou de fazer sentido que essas áreas continuassem a fazer parte da Área Protegida.

Com a candidatura da Reserva da Biosfera da UNESCO Serra da Estrela, por iniciativa da Comissão de Co-gestão do Parque Natural da Serra da Estrela, estamos perante uma situação nova com implicações neste âmbito e cujo decurso vai ser interessante de acompanhar.

Com efeito, os Municípios que integraram a candidatura e que propõem a área da Reserva da Biosfera (ver imagem 3), definem algo em que apenas muda a semântica ao estabelecer três grandes áreas de classificação: Transição, Tampão e Núcleo. Obviamente, a ordem de importância em termos de conservação torna mais permissiva a zona de Transição, seguida da zona Tampão e com estatuto de maior importância a zona do Núcleo, na mesma lógica do que existe com o Plano de Ordenamento do PNSE, onde estão definidos diversos níveis de classificação.

O aumento da dispersão urbana está diametralmente oposta à perda de população, o que mostra quão grave têm sido as políticas de ordenamento do território e do respeito pelo crescimento harmonioso da urbe.

Ora, pela primeira vez, verificamos que as Autarquias propõem a classificação de uma Reserva que coincide, em parte, com a área do Parque Natural. Como tal, deixamos para reflexão: que normas irão definir cada uma das zonas da proposta Reserva da Biosfera.

Sempre tivemos consciência que qualquer um dos Municípios que integra o Parque Natural da Serra da Estrela tem interesse em estar inserido nele. Sobre as causas que levaram à perda de vastas áreas que outrora pertenceram ao PNSE, já sabemos e até acompanhámos estes desenvolvimentos. Porém, não deixamos de verificar que nunca antes constatámos, por nenhum representante desses Municípios, o modelo de Parque que os mesmos almejam. As contestações ao actual modelo têm sido muitas, mas, não obstante, nunca se compreendeu as reais razões dessa contestação.

Veremos, em breve, o que o futuro dirá, uma vez que as normas que irão definir o tipo de gestão que vai ser feita irão pôr à prova aqueles que não tiveram pejo em desrespeitá-las.