2025-10-16

Consumir e Conservar

Os tempos não estão de feição para a conservação do Património Natural da Serra da Estrela, cada vez mais exposto nos últimos tempos, com discursos de valorização da sua riqueza natural para a melhor vender. Se a publicidade à Serra da Estrela teve outrora promotores como os agentes turísticos, as unidades hoteleiras, as empresas de animação desportiva, entre outros, assiste-se, agora, a um trabalho activo de divulgação por parte da classe política, nomeadamente, dos autarcas. Conservar não dá votos; vender o território, porém, dá.

É claro que os Municípios deverão estar na linha da frente das políticas de promoção dos seus territórios. No caso particular da Serra da Estrela, aquela que já foi a maior Área Protegida do país, os Municípios, entre outras responsabilidades, devem procurar potenciar o desenvolvimento económico através da riqueza patrimonial que possuem. Acontece que, ao invés, estes também têm uma outra responsabilidade a que os diversos agentes económicos não estão obrigados: a protecção e conservação do património que têm sob a suas jurisdições. É a este nível que não estamos a observar o mínimo sinal de uma aposta – urgente e necessária – na Conservação. Apesar do muito ruído que passa para a opinião pública, continua-se a vender um produto (a Serra da Estrela), cada vez mais ameaçado e com menos qualidade. Ao promover actividades sem contra, peso e medida, sem critério e sem capacidade de avaliar as consequências, está-se a cair no erro de vender e consumir, em vez de proteger e conservar.

Por muitos instrumentos de gestão que se elaborem, é necessário que os executantes que os têm sob seu maneio compreendam para que servem e façam a gestão mais adequada. Desse modo, os efeitos das actividades que pretenderem promover não terão impactes tão negativos e que, simultaneamente, coloquem em causa a riqueza natural, que é do interesse de todos salvaguardar. A submissão da candidatura da Serra da Estrela a Reserva da Biosfera da UNESCO constitui mais um instrumento de gestão sob o qual duvidamos que haja quem esteja contra, mas que nos merece profunda reflexão, precisamente, por aquilo que a prática tem ensinado.

A título de exemplo, o Vale Glaciário do Zêzere está deveras protegido por diversos diplomas legislativos que, se tivessem sido cumpridos, não teria esta área chegado ao estado deplorável em que se encontra e que tornou a sua recuperação praticamente irreversível. Se analisarmos ao pormenor as causas que estiveram na origem da sua degradação, verificam-se diversas situações, fruto de interesses e, também, a ausência de responsabilidades, prepotência e ignorância. Desde logo, se auscultarmos os proprietários, dirão que a culpa é do Parque Natural, que não os deixa fazer nada. Seria interessante saber o que de verdade quereriam fazer e não deixam que se faça.

Da parte do Município, era habitual que os interessados recebessem como resposta: “Se o Parque Natural da Serra da Estrela permitir, da nossa parte não há qualquer problema.” A “batata quente” era remetida para outra instituição, desresponsabilizando-se a Câmara de qualquer conflito com os proponentes, retirando de tal conduta uma dessintonia entre o Parque e a Câmara sobre um tema que deveria ser assumido por ambas as partes. Mas, se esta realidade não é concebível numa relação que deveria remar no mesmo sentido (partimos do princípio que os interesses do PNSE e das CMM relativamente à preservação do Vale do Zêzere fosse comum), é ainda mais grave o que foi feito inúmeras vezes: na representação de uma Câmara, o seu Presidente autorizar a construção de imóveis, desprovidos de projectos ou quaisquer pareceres. Esta conduta, quebra as mais elementares regras de ética e dos direitos a que devia estar sujeita a preservação do Vale Glaciário do Zêzere. Este e outros exemplos permitiram que este Vale, aos dias de hoje, não tenha muitas possibilidades de voltar a ser aquilo que foi um dia. Ora, se já de si é complexo gerir um território onde participam várias instituições e múltiplos factores interagem, passar o ónus da responsabilidade para outro para ficarmos bem com Deus e com o Diabo, é a pior atitude que pode ser prestada para atingir o que se deseja. Se a este tipo de conduta juntarmos, como aconteceu, a prepotência de autorizar em papel timbrado da Câmara, assinado pelo seu presidente, construções no Vale Glaciário do Zêzere, estamos perante um Estado de Direito que faliu.

Se a existência de uma Rede Natura 2000, uma Reserva Biogenética, Zonas de Paisagem Protegida e 3 Níveis definidos de acordo com critérios de conservação serviram para proteger o Património Natural da Serra da Estrela, a ASE, naturalmente, apresenta a sua hesitação em relação à proposta da criação de uma Reserva da Biosfera. Que fundamentos terá? Consequentemente, seremos sensíveis às medidas de gestão, para ver como irão ser implementadas as anunciadas zonas de Transição, Tampão e Núcleo.

Promover o consumo atrai muito mais público que o convite à conservação. A Conservação, que percorre as ruas da amargura, só terá sucesso se quem consumi as zonas “vendidas” adquira consciência do que poderá estar em causa no acto da sua “compra”. A visitação sem regras, proporcionada por quem procura o lucro como objecto principal, é, na maioria dos casos, incompatível com os processos de gestão, havendo necessidade de uma monitorização constante e regras muito bem definidas, estruturadas e compreensíveis a todos.

As entidades que manifestem vontade de apostar, com o principal propósito de Preservar e Conservar o Património Natural da Serra da Estrela, podem contar com o apoio da nossa Associação.